Polémica em Braga – Mesquita Machado ‘congelou’ 12 mil multas


O novo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, denunciou hoje que o anterior executivo, liderado pelo socialista Mesquita Machado, “congelou” cerca de 12 mil multas (contra-ordenações) por não pagamento de parcómetros durante o período eleitoral.

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Ricardo Rio comunicou ter sido hoje mesmo anulado o alargamento da concessão de estacionamento pago em mais 27 ruas da cidade, que tinha sido decidido pelo executivo do PS poucos meses antes das eleições. A anterior maioria de Mesquita Machado (PS) concessionou o estacionamento à superfície a uma empresa do presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, tendo já recebido em troca quatro milhões de euros.

Ricardo Rio, que hoje presidiu à primeira reunião camarária após ter vencido as eleições liderando a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM), revelou: “Estamos a receber o total de cerca de 12 mil processos de contra-ordenações [multas] ainda não processados durante o período eleitoral”.

Ricardo Rio acrescentou que se trata de “uma decisão verdadeiramente absurda do anterior executivo, caótica do ponto de vista administrativo, além de imoral para aqueles que pagaram, ter sido congelado o processamento das contra-ordenações relativas a estacionamento junto aos parcómetros que não era pago”.

“É um desfio tremendo que temos em cima dos ombros, nos departamentos jurídico e administrativo, o processamento súbito destes milhares de contra-ordenações”, disse ao SOL Ricardo Rio, questionado acerca da possibilidade da prescrição desses processos.

“Enquanto no ano de 2011 a receita dos parcómetros foi de 195 mil euros e em 2012 de 149 mil euros, nos primeiros nove meses deste ano (até Setembro), já com uma fiscalização da concessionária contratada pelo anterior executivo camarário, foi 650 mil euros”, acrescentou o autarca.

“É incompreensível que a fiscalização da empresa particular concessionária tenha seis ou sete vigilantes nas ruas e que seja muito superior à que fazia a Polícia Municipal, que tem um corpo de quase 50 agentes”, destacou Ricardo Rio, afirmando “ter havido aqui uma falha clara da fiscalização”.

Entretanto, Ricardo Rio confirmou que a empresa de António Salvador já fez saber que vai actuar judicialmente quanto à revogação, hoje formalizada, do alargamento de todos os parcómetros – que caso não tivesse sido efectuada, poderia atingir um universo de 90 ruas da cidade, uma medida que estava a afectar o comércio tradicional.

Fonte: Sol